Novas regras do Pix e cartão de crédito 2025

PIX 2025
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Diante da circulação de informações incorretas nas redes sociais, o Sescon-SP reforça que as transações via Pix não serão tributadas em 2025

A desinformação surgiu a partir da nova Instrução Normativa RFB n.º 2.219/24, que passou a vigorar recentemente. 

Para esclarecer os fatos, a Receita Federal publicou uma nota oficial negando a criação ou elevação de tributos relacionados ao Pix. 

O órgão reforçou que as novas regras “não implicam qualquer aumento de tributação”.

🔹O que mudou com as novas regras do pix?

As mudanças estabelecem que instituições financeiras e operadoras de pagamento devem informar à Receita Federal os valores totais movimentados mensalmente por meio de transações como Pix, TED, DOC ou saques, quando ultrapassarem:

  • R$ 5 mil para pessoas físicas 
  • R$ 15 mil para pessoas jurídicas. 

Esse ajuste substitui os limites anteriores, que eram de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente, e amplia o monitoramento de movimentações financeiras.

Outra alteração foi a substituição da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) pela adoção da e-Financeira, uma plataforma que permite maior integração e eficiência no envio de dados. 

Essa mudança, segundo a Receita, visa otimizar o cruzamento de informações fiscais e simplificar processos administrativos.

🔹Sigilo bancário e transparência

Conforme destacado pela Receita Federal, as informações reportadas não incluem detalhes como origem, destino ou natureza das transações, e seguem rigorosamente a legislação de sigilo bancário e fiscal. 

A medida tem como objetivo fortalecer o combate a fraudes e sonegação, sem impactar a carga tributária dos contribuintes.

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🔹Nenhum imposto adicional sobre o Pix

A Receita Federal reforça que essas mudanças são de caráter exclusivamente administrativo e que não criam ou aumentam tributos. 

As alterações foram implementadas para melhorar a fiscalização, incluindo novas formas de pagamento, como o Pix, no escopo do monitoramento fiscal, mas sem afetar os direitos dos contribuintes ou gerar novos encargos tributários.

Por fim, destacamos a importância de buscar informações em fontes confiáveis e canais oficiais para evitar boatos e desentendimentos sobre as normas vigentes.

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Eles podem incluir redução de impostos, isenções, créditos tributários e benefícios setoriais. No Brasil, os incentivos fiscais variam de acordo com o setor e a região. Programas como a Zona Franca de Manaus e incentivos voltados à pesquisa e desenvolvimento em tecnologia são exemplos marcantes. Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ? {{pronome}} {{site_name}} pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato. Nome E-mail Telefone O que você precisa? Quero abrir minha empresa Quero trocar de contador Qual atividade você vai exercer? PJ em uma empresa Serviços de TI Serviços Administrativos Comércio Medicina Psicologia e outros saúde Marketing / Publicidade Engenharia / Arquitetura Educação / Cursos Advocacia Consultoria Representação Comercial Minha atividade não está na lista Li e concordo com a Política de Privacidade Enviar Além disso, programas como o Regime Especial de Tributação (RET) são voltados para setores como construção civil e infraestrutura, oferecendo reduções consideráveis que favorecem a ampliação de investimentos. Essas oportunidades, muitas vezes desconhecidas, podem transformar a rentabilidade de projetos empresariais. Por que incentivos fiscais são cruciais para empresas? Os incentivos fiscais não são apenas benefícios financeiros; eles podem ser determinantes para a sobrevivência e o crescimento de uma empresa em um mercado competitivo. Aqui estão alguns motivos: Redução de custos operacionais: ao diminuir o impacto tributário, sua empresa pode redirecionar recursos para áreas estratégicas. Reinvestimento no negócio: com mais capital disponível, é possível investir em expansão, inovação ou melhoria de produtos. Aumento da competitividade: empresas que utilizam incentivos fiscais têm condições de oferecer preços mais atrativos ou investir em estratégias de diferenciação. Além disso, alguns incentivos são voltados exclusivamente à pesquisa e desenvolvimento, permitindo avanços tecnológicos com custos reduzidos. Veja 5 passos para identificar e aproveitar incentivos fiscais Para garantir que sua empresa aproveite ao máximo os incentivos fiscais, é importante seguir alguns passos essenciais. Abaixo, apresentamos cinco dos mais comuns. Veja! 1- Identifique a elegibilidade Verifique se sua empresa se enquadra nos requisitos legais para acessar incentivos. Isso inclui o setor de atuação, localização e atividades realizadas. Empresas em setores como energia renovável, tecnologia ou exportações frequentemente têm maior acesso a programas específicos. 2- Consulte um especialista A legislação tributária é complexa e está em constante mudança. Contar com uma consultoria especializada, como a Refund Gestão Tributária, pode fazer toda a diferença. Eles oferecem uma análise completa para garantir que você esteja aproveitando todos os benefícios disponíveis. Empresas que contratam especialistas têm uma maior taxa de sucesso na recuperação de créditos tributários. 3- Acompanhe atualizações legislativas Mantenha-se atualizado sobre novas leis e regulamentações que possam impactar sua estratégia fiscal. Mudanças podem criar novas oportunidades ou exigir ajustes na abordagem. Por exemplo, programas de incentivo à economia verde estão crescendo no Brasil e podem beneficiar empresas sustentáveis. 4- Invista em planejamento tributário O planejamento é essencial para integrar os incentivos fiscais à estratégia geral do negócio. Um bom planejamento permite maximizar benefícios e evitar riscos. Adotar uma abordagem preventiva pode reduzir erros e garantir o uso eficiente de recursos fiscais. 5- Capacite sua equipe interna Promova treinamentos e workshops sobre gestão tributária. Uma equipe bem-informada consegue identificar oportunidades e evitar erros com mais agilidade. Cuidados e erros comuns ao utilizar incentivos fiscais Embora os incentivos fiscais sejam vantajosos, é importante evitar erros que podem comprometer os benefícios: Falta de documentação: não reunir comprovantes necessários pode levar à perda do incentivo. Certifique-se de manter registros organizados. 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Não deixe esses benefícios passarem despercebidos… Entre em contato com a Refund Gestão Tributária para explorar todas as possibilidades e garantir uma estratégia fiscal alinhada ao seu sucesso. Descubra agora mesmo como podemos ajudar sua empresa a crescer de forma competitiva e sustentável!

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